{"provider_url": "https://www.olivedos.pb.leg.br", "title": "Fun\u00e7\u00e3o e Defini\u00e7\u00e3o", "html": "<p style=\"text-align: justify; \">A C\u00e2mara Municipal \u00e9 o Poder Legislativo de Olivedos que tem como fun\u00e7\u00f5es fazer leis sobre assuntos espec\u00edficos da cidade e fiscalizar o trabalho do Poder Executivo (Prefeitura), acompanhando os gastos p\u00fablicos, avaliando os servi\u00e7os municipais e sugerindo melhorias nas pol\u00edticas p\u00fablicas.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">A C\u00e2mara \u00e9 composta por 09 vereadores, eleitos a cada quatro anos, para representar a popula\u00e7\u00e3o. Suas decis\u00f5es devem atender ao interesse da cidade e s\u00e3o tomadas em reuni\u00f5es abertas \u00e0 participa\u00e7\u00e3o de todos.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">O processo legislativo \u00e9 o conjunto de atos realizados pelo Poder Legislativo (C\u00e2mara Municipal) com o objetivo de fiscalizar o Poder Executivo e elaborar normas legais, como as leis municipais.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">O processo legislativo na C\u00e2mara Municipal de Olivedos \u00e9 regido pela <strong><a title=\"\" href=\"https://www.olivedos.pb.leg.br/leis/lei-organica-municipal\" class=\"internal-link\" target=\"_self\">Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio</a></strong>\u00a0e pelo <strong><a title=\"\" href=\"https://www.olivedos.pb.leg.br/institucional/regimento-interno\" class=\"internal-link\" target=\"_self\">Regimento Interno (Resolu\u00e7\u00e3o N\u00ba 001/2001)</a>,</strong> que define os procedimentos a serem adotados pelos vereadores. As normas estabelecem crit\u00e9rios para as atividades parlamentares como cria\u00e7\u00e3o e apresenta\u00e7\u00e3o das mat\u00e9rias, tramita\u00e7\u00e3o das proposi\u00e7\u00f5es, discuss\u00f5es de projetos, delibera\u00e7\u00f5es, vota\u00e7\u00f5es e promulga\u00e7\u00e3o das normas, ordenamento de despesas, entre outros.</p>\r\n<p><em>\u00d3rg\u00e3os que comp\u00f5em a C\u00e2mara Municipal:</em></p>\r\n<p><strong>Mesa Diretora:</strong> \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel por dirigir os trabalhos legislativos e administrativos da C\u00e2mara, formada pelo Presidente, Vice-Presidente, 1\u00ba Secret\u00e1rio e 2\u00ba Secret\u00e1rio.\u00a0</p>\r\n<p><strong>Comiss\u00f5es:</strong> s\u00e3o \u00f3rg\u00e3os de car\u00e1ter t\u00e9cnico-legislativo ou especializado, que atuam como coparticipantes e agentes do processo legislativo, apreciando os assuntos ou proposi\u00e7\u00f5es submetidos ao seu exame, deliberando sobre prosseguimento da mat\u00e9ria no curso do processo legislativo. Existem as comiss\u00f5es Permanentes e as Tempor\u00e1rias, estas criadas para aprecia\u00e7\u00e3o assunto espec\u00edfico, extinguindo-se logo que alcan\u00e7ado o fim a que se destinam. Atualmente a C\u00e2mara Municipal de Olivedos apresente 01 (uma) <strong>comiss\u00e3o de car\u00e1ter permanente</strong>, composta de Presidente, Vice-Presidente e membro Relator.</p>", "author_name": "Interlegis", "version": "1.0", "author_url": "https://www.olivedos.pb.leg.br/author/Interlegis", "provider_name": "Camara Municipal de Olivedos - PB", "type": "rich"}