Sessão Ordinária - 06 de Março de 2025

Na sessão ordinária realizada no dia 06 de março de 2025, a Câmara Municipal de Olivedos aprovou uma série de requerimentos e encaminhou projetos de lei para análise das comissões. A reunião foi marcada pela aprovação de pedidos voltados para melhorias na infraestrutura e na organização administrativa do município.

Projetos de Lei Encaminhados às Comissões

Três projetos de lei, de autoria do Poder Executivo, foram lidos, dois deles aprovados por unanimidade e um encaminhados á comissão responsável:

• Projeto de Lei Complementar nº 001/2025: Declara área de expansão urbana e estabelece diretrizes para o desenvolvimento da região. (APROVADO)

• Projeto de Lei nº 006/2025: Cria o semanário eletrônico oficial do município, que servirá como veículo de divulgação dos atos administrativos dos poderes Executivo e Legislativo. (APROVADO)

• Projeto de Lei nº 007/12025: Autoriza ajustes na programação orçamentária, permitindo a abertura de créditos adicionais especiais para atender demandas específicas. ( ENCAMINHADO A COMISSÃO)

Requerimentos Aprovados

A Câmara aprovou, por unanimidade, todos os requerimentos apresentados, que visam atender a necessidades da população e melhorar a infraestrutura do município. Entre os pedidos aprovados, destacam-se:

• Construção de passagens molhadas em diversas comunidades rurais, garantindo melhor acesso e mobilidade para os moradores:

• Sítio São José (Ver. Joelma Cristina)

• Ligações entre os sítios Impueiras, Santa Helena, Barrocas, Pedra D’Água e Campo de Lagoa (Ver. Joelma Cristina)

• Sítio Juá, nas imediações do sítio de Armando (Ver. José Eudes)

• Ligação entre os sítios Valdo e Felisberto (Ver. José Eudes)

• Construção de um matadouro público no município, solicitado pelo vereador Edgley Tavares, visando atender a demanda dos produtores locais e garantir melhores condições sanitárias para o abate de animais.

• Atualização de requerimentos da legislatura passada, proposta pelos vereadores Cleonaldo Leonardo e Aluísio Santos. Entre os pedidos pendentes que agora serão cobrados estão:

• Instalação de postes de energia na Rua Eliane Barros

• Criação de um programa de controle populacional de cães e gatos

• Transporte para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias

• Cadastro de ruas e numeração de residências

• Implantação de cobertura de proteção nos quiosques da Praça Manoel Tomaz

• Construção de paradas de ônibus na Rodovia PB-157

• Implementação do programa “Tá na Mesa” do Governo do Estado

• Calçamento da rua principal do bairro Miramar

• Perfuração de poços artesianos na zona rural

Próximos Passos

Com a aprovação dos requerimentos, a Câmara encaminhará as solicitações ao Executivo Municipal para que as medidas sejam implementadas. Já os projetos de lei seguem para análise das comissões, antes de serem votados em plenário.